Termos e Condições de Uso — 955bet

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "955bet" ou "Plataforma": refere-se ao site e a todos os serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital operados sob o domínio https://955bet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 955bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na plataforma 955bet, vinculado a dados pessoais e a um CPF único.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins, cashback ou qualquer benefício financeiro concedido pela 955bet sujeito a condições de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o volume total de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar valores oriundos de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): o processo de verificação de identidade exigido pela plataforma antes da liberação de saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na 955bet.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Lei 14.790/2023": Lei brasileira que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no território nacional.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma 955bet implicam a aceitação plena, irrevogável e sem reservas de todos os termos, condições, regras e políticas aqui descritos, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que fazem parte integrante deste instrumento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços da 955bet imediatamente. A continuação do uso após a publicação de qualquer atualização dos Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

3 Elegibilidade e Registro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 955bet, o Usuário deve:

• Ser pessoa física residente no Brasil com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Não estar sob nenhuma restrição legal, judicial ou regulatória que impeça a participação em apostas ou jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio ou parente em primeiro grau de colaboradores da 955bet ou de seus fornecedores diretos;
• Manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma — a criação de múltiplas contas é expressamente vedada.

A 955bet reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios acima, sem necessidade de justificativa prévia ao solicitante.

4 Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 955bet de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei nº 14.790/2023, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua o comportamento humano nas apostas;
• Manipulação de eventos esportivos ou jogos de cassino, incluindo conluio com outros jogadores;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer atividade contrária à lei;
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou brechas no sistema para obter vantagem indevida — tais ações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Criação de contas em nome de terceiros ou com dados falsos.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado legítimo, salvo mediante comunicação formal à 955bet de uso não autorizado.

5 Depósitos e Saques

A 955bet processa todas as transações financeiras exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de pagamento disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• A 955bet não cobra taxas sobre depósitos; eventuais encargos bancários são de responsabilidade do Usuário;
• Apenas contas bancárias em nome do próprio Usuário (CPF correspondente) são aceitas para transações.

Saques:

• Saques só são liberados após a conclusão do processo de verificação KYC;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, ou compatível com as opções disponíveis;
• Prazos de processamento variam conforme o método escolhido e o volume de solicitações em análise;
• A 955bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Saques de valores oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

6 Bônus e Promoções

A 955bet oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, exceto quando explicitamente indicado o contrário;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover, conforme os termos de cada promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não foi concluído no prazo são cancelados automaticamente sem direito a compensação;
• A 955bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• O abuso de bônus (incluindo apostas em resultados opostos com múltiplas contas) resultará no encerramento da conta e cancelamento de saldos.

7 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 955bet são modalidades de quota fixa, regulamentadas pela Lei nº 14.790/2023. O Usuário declara compreender que apostas envolvem risco financeiro e que não há garantia de retorno.

• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de cash-out estiver disponível;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas simples são reembolsadas. Em apostas múltiplas, o evento cancelado é tratado com odd 1,00 (um);
• Erros evidentes de odds (odds manifestamente incorretos por falha técnica) podem ser cancelados pela 955bet, com reembolso do valor apostado;
• Apostas realizadas após o início de um evento (ao vivo) seguem as regras específicas de apostas in-play disponíveis na plataforma;
• A 955bet pode limitar os valores máximos de apostas por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 955bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na página do respectivo título e varia conforme o provedor e o tipo de jogo;
• Resultados de jogos de cassino são determinados no momento do giro ou da jogada e não podem ser revertidos após a finalização da rodada;
• Interrupções de conexão durante uma rodada em andamento serão resolvidas conforme o estado salvo pelo servidor da 955bet, que prevalece em caso de conflito;
• Os jogos de cassino ao vivo são fornecidos por provedores terceirizados (Evolution Gaming, Pragmatic Play Live e outros) e estão sujeitos também às regras desses provedores;
• A 955bet não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades de jogos específicos decorrentes de manutenção dos provedores.

9 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei nº 14.790/2023, pela Resolução SPA/MF nº 264/2024 e pela LGPD, a 955bet exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação do primeiro saque.

Documentos exigidos para o KYC:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — deve corresponder exatamente ao utilizado no cadastro;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias), se solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, se necessário.

O prazo para análise de KYC é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio da documentação completa. Durante a análise, a conta permanece ativa para apostas, mas saques ficam suspensos.

10 Jogo Responsável

A 955bet adota uma política rigorosa de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seu comportamento de jogo. O uso dessas ferramentas é um direito do Usuário e pode ser solicitado a qualquer tempo ao suporte.

Ferramentas disponíveis:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

A 955bet pode suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso de bots, softwares de automação ou qualquer método que comprometa a integridade dos jogos;
• Abuso sistemático de bônus ou promoções;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os saldos da conta ficam retidos para análise. Se comprovada a violação, os saldos podem ser cancelados. Saldos provenientes de depósitos legítimos (sem bônus e sem irregularidades) serão devolvidos ao titular após a conclusão da análise de conformidade.

12 Limitação de Responsabilidade

A 955bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o Usuário assume integralmente os riscos envolvidos;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet, processadoras de pagamento e desenvolvedores de jogos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas resultantes de decisões de arbitragem esportiva, mudanças de resultado após comunicação oficial do evento ou cancelamentos de partidas por razões alheias à 955bet.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 955bet para com um Usuário específico excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano, exceto em casos de dolo comprovado.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 955bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, interfaces gráficas, textos, imagens, vídeos e software — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. Fica expressamente vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo da 955bet sem autorização prévia e por escrito.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 955bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as exceções legais aplicáveis. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações dos Termos

A 955bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em casos de alterações obrigatórias por determinação legal, que podem entrar em vigor imediatamente.

A versão atualizada dos Termos será sempre disponibilizada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após o prazo indicado constitui aceitação das alterações.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 955bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: disponível após login, das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — exibido apenas como texto, sem link clicável;
• Telegram: canal disponível das 10h00 às 22h00 (Horário de Brasília).